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Ata de Criação da CODESA

Código de Ética da CODESA

Decreto 8.888/2016 - Área do Porto Organizado

Decreto 3.555/2000 - Pregão

Decreto 87.560/1982 - PORTOCEL Porto Especializado de Barra do Riacho S.A.

Lei 4.860/1965 - Regime de Trabalho nos Portos Organizados

Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades Anônimas

Lei 8.029/1990 - Extinção da PORTOBRÁS

Lei 8.666/1993 - Lei de Contratos e Licitações

Lei 8.666/1993 - Licitação

Lei 8.987/1995 - Concessões

Lei 9784/1999 - Processo Administrativo na Administração Pública Federal

Lei 10.233/2001 - ANTAQ

Lei 10.520/2002 - Pregão

Lei 12.815/2013 - "Lei dos Portos"

VTMIS

Conheça o Sistema de Informação e Gerenciamento do Tráfego de Embarcações (VTMIS)

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