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TABELA VI - Serviços Diversos

Esta tabela remunerará os serviços não contemplados nas Tabelas anteriores.

TAXA DEVIDA PELO DONO DA MERCADORIA/REQUISITANTE

VALOR R$

1 - Pela utilização de balança para pesagem de mercadorias carregadas em vagões, caminhões ou outros veículos, por tonelada de carga

1,48

2 - Pela utilização de moega rodoviária ou ferroviária no Terminal de Cereais de Capuaba e Cais Comercial de Vitória, por tonelada

1,20

3 - Transilagem, por tonelada

0,94

4 - Pela utilização do redlers na descarga de trigo de caminhão e transporte para silo, no Cais de Vitória, por tonelada

1,34

5 - Pela utilização de áreas, mediante contrato de uso temporário, por metro quadrado, por mês ou fração:

5.1 - Em pátio

10,79

5.2 - Em armazém

15,41

5.3 - Em pátio, para operações offshore

12,18

6 - Pelo controle das operações de exportação de petróleo em unidade de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras, de acordo com o procedimento simplificado para o despacho aduaneiro de exportação, incluindo o fornecimento do NIC (número identificador de carga), por tonelada de carga movimentada:

0,61

7 - Pela utilização de área para operações portuárias diversas e de apoio portuário:

7.1 - No Porto de Vitória, para a instalação de equipamentos removíveis de armazenagem de granéis sólidos e outras operações com movimentação de cargas diversas e de apoio portuário, por m² de área utilizada por mês ou fração.

10,86*

7.2 - No porto de Barra do Riacho, para operações diversas, com movimentação de cargas, apoio portuário e outras atividades, por m² de área utilizada por mês ou fração.

10,68

8 - Pela utilização de área para instalação de balança rodoviária removível, por m², por mês ou fração.

10,86*

9 - Autorização, não caracterizada como operação portuária, para trafego de veículos para abastecimento, fornecimento de rancho/suprimentos para embarcação e/ou para coleta e retirada de resíduo, oleoso ou não (lixo), por veículo e por acesso.

88,56

10 - Utilização de área para armazenagem de equipamentos utilizados em operação portuária, por unidade, por mês ou fração:

10.1 - Funil, moega, tremonha

264,39

10.2 - Plataforma de apoio as operações

132,82

10.3 - Caçamba automática e grabs

101,20

10.4 - Balancim e spreads de qualquer tipo

75,90

10.5 - Guindaste móvel sobre rodas

904,49

10.6 - Sistemas transportadores, utilizados na movimentação de granéis sólidos:

10.6.1 - Fixos

1.897,53

10.6.2 - Móveis

379,51

11 - Fornecimento de água por metro Cúbico:

11.1 - Através de canalização, para embarcação atracada ao cais

3,53

11.2 ­- Usuário instalado no porto

1,84

12- Fornecimento de energia elétrica

12.1 - Em alta ou baixa tensão, por quilowatt-hora de energia elétrica fornecida, a consumidor instalado nas dependências portuárias

1,41

NORMAS DE APLICAÇÃO

1 - O serviço previsto no item 6 será fornecido pela CODESA, mediante a apresentação pelo exportador, de documentos comprobatórios do quantitativo de mercadoria a ser exportado.

2 - No item 5, será aplicado desconto de 67,92% sobre o valor tarifário.

3 - No caso de operação contínua, ou em intervalos de até 10 dias, sendo o equipamento do próprio operador portuário, com utilização em suas operações, o mesmo ficará isento do pagamento da taxa referente ao item 10, neste período.

4 - No caso de equipamento de pesagem removível do Operador Portuário pesando carga própria, não incide o valor do item 1. No caso de pesagem de carga de terceiros, além do item 8, será cobrado 50 % do valor do item 1.

5 - As taxas do item 11 remuneram os serviços prestados pela Administração do Porto e são acrescidos do preço da água fornecida pela concessionaria de água, vigente naquela oportunidade.

6- As taxas do item 12 remuneram o fornecimento de energia elétrica prestado pela Administração do Porto e são acrescidos dos valores praticados pela concessionaria de energia elétrica, aplicados para cada caso, vigente naquela oportunidade.

7** -  A taxa do subitem 7.1, corresponde ao valor do m² de área utilizada do 1º ao 10º dia a contar da data da atracação do navio. A partir do 11º dia será cobrado adicionalmente o percentual de 12 % sobre o valor do subitem 7.1, a cada período de 15 dias ou fração, sem prejuízo da cobrança referente aos 10 primeiros dias.

Observações:

Valores livres de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, a ser incluso pela Administração Portuária na emissão da nota fiscal, quando incidente, conforme definido pela ANTAQ no Processo SEI nº. 50300.005102/2020-67.  

Tributo incidente:

ISS         5%

 

* Conforme determinado no acórdão nº 421-2021-ANTAQ (processo SEI 503000.004013/2018-89), de 23/07/2021, publicado no DOU em 26/07/2021

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