OPERAÇÃO

TABELA V - Aluguel de equipamentos
Esta tabela remunerará a locação de equipamentos, quando requisitados.
TAXA DEVIDA PELO DONO DA MERCADORIA/REQUISITANTE	VALOR R$
1 - Cábrea, com capacidade até 200 toneladas, por hora ou fração	0,00
NORMAS DE APLICAÇÃO:
1 - O valor mínimo a ser cobrado na utilização da Cábrea será o equivalente a duas horas.
2 - A contagem de tempo na utilização da Cábrea, para efeito de cobrança, será a partir da saída do equipamento da sua base até o retorno à mesma.
OBSERVAÇÃO: A cábrea encontra-se atualmente arrendada conforme contrato nº 23/2015, de 19/06/2015
Observações: Valores livres de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, a ser incluso pela Administração Portuária na emissão da nota fiscal, quando incidente, conforme definido pela ANTAQ no Processo SEI nº. 50300.005102/2020-67. Tributo incidente: ISS 5%