OPERAÇÃO

TABELA II - Utilização da Infraestrutura Portuária

Instalações de Acostagem

Esta Tabela remunerará as facilidades portuárias construídas para a atracação das embarcações (cais e dolfins de atracação).

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE

 (Exceto item 3, devido pelo Operador Portuário)

VALOR R$

1 - Por metro linear do comprimento da embarcação atracada, por hora ou fração, conforme a seguinte tabela:

   1.1 - Até 12 horas

0,54

   1.2 - Até 36 horas

0,64

   1.3 - Até 60 horas

0,73

   1.4 - Até 96 horas

0,81

   1.5 - Acima de 96 horas

0,92

2 - Por embarcação empregada na navegação de apoio marítimo a exploração de petróleo e gás offshore, por período de 6 horas ou fração.

924,90

3 - Por hora ou fração que exceder ao tempo permitido para operação previsto na Norma de Atracação do Porto de Vitória e Barra do Riacho, para o berço e/ou mercadoria envolvidos na movimentação.

790,64

4 - Por Rebocador, pela utilização mensal do Cais de Atracação, pro rata, acrescido dos valores pelo suprimento de água e energia elétrica, telefone e administração da CODESA, quando consumidos.

5.932,00

NORMAS DE APLICAÇÃO:

1 - São isentos de pagamento das taxas desta Tabela os navios de Marinha de Guerra quando em operação não comercial e as embarcações de apoio portuário e pesquisa, operando a contrabordo.

2 - O valor devido pela aplicação das taxas desta Tabela será acrescido de 100% no período que a embarcação permanecer atracada por sua conveniência ou responsabilidade sem realizar movimentação de carga.

3 - As taxas desta Tabela aplicam-se também às embarcações que, autorizadas pela Administração do Porto, atracarem à contrabordo de outras atracadas ao cais, para operação de carregamento, descarga ou baldeação.

4 - A atracação será feita sob a responsabilidade do armador, com emprego de material e pessoal por ele contratados.

5 - O tempo de ocupação do berço pela embarcação se inicia no momento em que o primeiro cabo de amarração for passado e se encerra no instante em que o último cabo for largado.

6 - A tarifa do item 3 será cobrada do(s) Operador(es) Portuário(s) responsável(is) pela descarga ou carregamento do navio.

Observações:

Valores livres de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, a ser incluso pela Administração Portuária na emissão da nota fiscal, quando incidente, conforme definido pela ANTAQ no Processo SEI nº. 50300.005102/2020-67.  

Tributo incidente:

ISS         5%