OPERAÇÃO

TARIFA PORTUÁRIA CODESA - PORTO DE VITÓRIA

TABELA I - Proteção e Acesso ao Porto

TABELA I - Utilização da Infraestrutura Portuária

Proteção e Acesso ao Porto

Esta Tabela remunerará a utilização das facilidades portuárias constituídas por canal de acesso e bacia de evolução, que proporcionem águas abrigadas, tranqüilas, profundas e sinalizadas para as embarcações realizarem suas operações com segurança.

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE

VALOR R$

1 - Por tonelada de mercadoria carregada, descarregada ou baldeada:

    1.1 - De carga geral e granel sólido

6,78

    1.2 - De granel líquido

3,31

    1.3 - De açúcar ensacado operado no Cais Comercial

5,99

2 - Por contêiner cheio

82,69

3 - Por veículo movimentado pelo sistema "roll-on-roll-off":

3.1 - Até 2,5 toneladas

10,31

3.2 - Acima de 2,5 toneladas

20,64

4 - Por TRL das embarcações que se utilizarem de sinalização, balizamento, canal de acesso e/ou área de fundeio sem movimentação de carga nas instalações portuárias mantidas pela Administração do Porto

1,36

5 - Por tonelada de "bunkers" abastecimento de óleo aos navios dentro do Porto Organizado de Vitória e Barra do Riacho, atracados a contra bordo das referidas embarcações

1,68

6 - Por embarcação empregada na navegação de apoio marítimo a exploração de petróleo e gás offshore.

3.082,98

NORMAS DE APLICAÇÃO:

1 - São isentas de pagamento das taxas desta Tabela, as embarcações empregadas na navegação de apoio portuário (Rebocadores), lanchas empregadas nas atracações em assistência a navios), os navios de passageiros, os navios de Marinha de Guerra - quando não em operação comercial e os barcos de pesca nacional.

2 - Os valores dos itens tarifários desta Tabela incidentes sobre navios que se destinam a terminais de uso privativo serão fixados mediante convênio.

Observações:

Valores livres de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, a ser incluso pela Administração Portuária na emissão da nota fiscal, quando incidente, conforme definido pela ANTAQ no Processo SEI nº. 50300.005102/2020-67.  

Tributo incidente:

ISS         5%