Fala.BR
VLibras O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

EXERCÍCIO 2020

Em atenção ao § 4º do art. 9º  da Instrução Normativa TCU Nº 84, de 22 de abril de 2020, nesta página são divulgados os links de acesso para todos os relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo controle externo durante o exercício financeiro de 2020 e que foram levados ao conhecimento da CODESA.
Para cada objeto é apresentado o resumo das providências adotadas em decorrência dos apontamentos da fiscalização, se cabível.

Controle Interno

Relatório de Auditoria CGU nº 201701833 
Objeto do Relatório: Contratação instruída no processo específico – PE nº 3.176/2013 – Serviço de manutenção e operação de sinalização náutica no canal de acesso ao Porto de Vitória.
Recomendações ou determinações: Não há.

Relatório de Auditoria CGU nº 201701842
Objeto do Relatório: Sistema PORTOLOG.
Recomendações ou determinações: Não há.

Relatório de Auditoria CGU nº 201701845
Objeto do Relatório: Contratação instruída no processo específico – PE n° 3.941/2015 – Contratação de empresa para fornecimento de solução de impressão departamental.
Recomendações ou determinações: Não há.

Relatório de Auditoria CGU nº 201701869
Assunto do Processo: Contratação instruída no processo específico – PE n° 1.287/2015 – Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Apoio a Fiscalização das Obras de Dragagem de Aprofundamento por Resultado nos Acessos Aquaviários ao Porto de Vitória – ES.
Recomendações ou determinações: Não há.

Relatório de Auditoria CGU nº 201701870
Assunto do Processo: Contratação instruída no processo específico – PE n° 2.166/2013 – Execução do convênio Siconv nº 801702/2014.
Recomendações ou determinações: Não há.

 

Controle Externo

Acórdão 13102/2020 TCU - Primeira Câmara
Processo TC 011.398/2016-7: Representa acerca de possível ocorrência de sobrepreço no Contrato nº 11/2011, do Edital nº 055/2010, da Companhia Docas do Espírito Santo.
Recomendações ou determinações: Não há.

Acórdão 7872/2020 TCU - Primeira Câmara
Processo TC 018.981/2020-8: Representação sobre possíveis irregularidades em contratação de serviços de TI na Companhia Docas do Espírito Santo.
Recomendações ou determinações: 1.6. Determinar à Companhia Docas do Espírito Santo que, no prazo de 180 dias, informe o resultado das medidas administrativas adotadas para apuração dos indícios de irregularidades tratados na presente representação, bem como aquelas voltadas à recomposição do dano causado à entidade, caso confirmadas as irregularidades, consoante disposto nos arts. 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa TCU 71/2012.
Resumos das providências adotadas: Solicitada prorrogação de prazo para atendimento à determinação, conforme verifica-se nos deferimentos contidos nos seguintes acórdãos proferidos no processo TC 046.746/2020-0: 11355/2021 TCU - Primeira Câmara3839/2021 TCU - Primeira Câmara, 8417/2021 TCU - Primeira Câmara937/2022 TCU - Primeira Câmara1657/2022 TCU - Primeira Câmara.

Acórdão 5582/2020 TCU - Primeira Câmara
Processo TC 015.164/2020-9: Objeto(s) do processo: Contrato: 3387/2019 - Representação acerca da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de TI (tecnologia da informação), que compreendem o planejamento, implantação, monitoramento e operação do atendimento e do suporte técnico remoto e presencial aos usuários de TI da CODESA, além do planejamento, implantação, operação e gestão de uma Central de Atendimento (Service Desk) por intermédio de ferramentas de gestão dos serviços de atendimento ao usuário, conforme as práticas preconizadas pelo conceito ITSM – Information Technology Service Management, de acordo com os quantitativos e padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos no termo de referência.
Recomendações ou determinações: 1.6. Determinar à Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), nos termos do art. 250, inciso II, art. 197, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 3º, 4º e 5º, da Instrução Normativa TCU 71/2012, que, no prazo de 180 dias, encaminhe a este Tribunal o resultado das medidas administrativas adotadas para recomposição do dano experimentado pela entidade em decorrência das irregularidades apontadas na presente representação e, em caso de insucesso dessas medidas, proceda à instauração de processo de tomada de contas especial, para apuração dos fatos, quantificação do dano e identificação dos responsáveis.
Resumos das providências adotadas: Solicitada prorrogação de prazo para atendimento à determinação, conforme verifica-se nos deferimentos contidos nos seguintes acórdãos proferidos no processo TC 015.196/2021-617513/2021 TCU - Primeira Câmara, 8844/2021 TCU - Primeira Câmara936/2022 TCU - Primeira Câmara e 1655/2022 TCU - Primeira Câmara.

Acórdão 2521/2020 TCU - Plenário
Processo TC 040.922/2018-9: Suposta terceirização irregular – Companhia Docas do Espírito Santo.
Recomendações ou determinações: Não há.

Acórdão 2160/2020-TCU- Plenário
Processo TC 018.568/2020-3: Denúncia acerca de supostas irregularidades na escala de guarda portuária.
Recomendações ou determinações: Não há.

Acórdão 1975/2020 TCU - Primeira Câmara
Processo TC 012.717/2018-5: Representa acerca de demissão da Sra. M. M. P. C. pela CODESA.
Não há determinações ou recomendações à CODESA.

Acórdão 1962/2020 TCU - Primeira Câmara
Processo TC 006.074/2019-7: Prestação de Contas Ordinária de Companhia Docas do Espírito Santo relativa ao Exercício Financeiro de 2017.
Recomendações ou determinações: 1.8. informar à Companhia Docas do Espírito Santo S/A (Codesa) que as recomendações da CGU-Regional/ES relativas às contas do exercício de 2017 foram consideradas adequadas e suficientes para sanear as impropriedades verificadas no Relatório de Auditoria Anual de Contas.
Resumos das providências adotadas: As recomendações ainda não implementadas estão sendo monitoradas periodicamente pela CGU-Regional/ES.

Acórdão 376/2020 TCU - Plenário
Processo TC 006.373/2013-5: Monitoramento do item 9.2 do Acórdão 2303/2012 TCU - Plenário. Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o inciso V do art. 169 do Regimento Interno, considerando que houve perda de objeto dos Acórdão 1521/2016-TCU-Plenário e 2.303/2012-Plenário, ante a superveniência do Decreto 9.507/2018, que modificou os parâmetros utilizados pelo TCU para fixação da terceirização ilícita, dando-se ciência desta deliberação aos interessados e à Exma. Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Estado do Pará, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
Recomendações ou determinações: Não há.

 

<< Voltar à Auditorias

VTMIS

Conheça o Sistema de Informação e Gerenciamento do Tráfego de Embarcações (VTMIS)

Acesse agora
Video

Saiba mais sobre o Porto de Vitória