NORMAS E REGULAMENTOS OPERACIONAIS

2022

Normas

Documento	Publicação	Esfera	Status	Descrição
Resolução 026/2022	06/09/2022	Resolução	Em vigor	NORMAP1
Resolução 020/2022	12/07/2022	Norma	Em vigor	NORMAP2
Resolução 003/2022	15/02/2022	Norma	Revogada (06/09)	NORMAP1

2021

Normas

Documento	Publicação	Esfera	Status	Descrição
Resolução 38/2021	23/12/2021	Norma	Em vigor	Atualização das Normas e Procedimentos de Atracação
Resolução 23/2021	29/06/2021	Regulação	Em vigor	Manobra noturna
Resolução 10/2021	17/03/2021	Regulação	Revogada (07/07)	Revoga resoluções 43B/2020 e 04/2021 e altera calado no Porto de Vitória
Resolução 04/2021	29/01/2021	Regulação	Revogada (10/21)	Altera calados dos berços

2020

Normas

Documento	Publicação	Esfera	Situação	Descrição
Manual de Fiscalização Conjunta	28/12/2020	Manual	Em vigor	Manual de Fiscalização Conjunta (Revisão n° 1)
Alterações NORMAP	29/12/2020	Norma	Em vigor	Alterações à NORMAP2
NORMAP2	29/12/2020	Norma	Revogada (20/22)	NORMAP2
Plano de resposta	29/12/2020	Manual	Em vigor	Plano de resposta à emergências
Manual de segurança	29/12/2020	Manual	Em vigor	Manual de segurança em situações de emergência
Resolução 43/2020	07/10/2020	Revogação	Revogada (10/21)	Altera NORMAP2
Resolução 28/2020	28/05/2020	Regulação	Em vigor	Autoriza uso de áreas na retroárea
Resolução 27/2020	25/05/2020	Norma	Em vigor	Norma de atracação
Resolução 24/2020	14/05/2020	Regulação	Em vigor	Revoga resolução 60/2014 e disponibiliza regulamento de exploração do porto

2019

Normas

Documento	Publicação	Esfera	Situação	Descrição
Resolução 7379	16/11/2019	Regulação	Em vigor	Resolução ANTAQ 7379/2019
Resolução 110/2019	17/12/2019	Regulação	Revogada (03/22)	Norma de tráfego e permanência de navios e embarcações (NORMAP1)
Resolução 71/2019	24/07/2019	Regulação	Em vigor	Autoriza uso de áreas para instalação de equipamentos removíveis

2018

Normas

Documento	Publicação	Esfera	Situação	Descrição
Regulamento	11/05/2016	Regulação	Em vigor	Regulamento de exploração do porto
Resolução 81/2018	25/09/2018	Regulação	Em vigor	Norma Tráfego e Permanência de Navios e Embarcações

2017

Cargas Perigosas

Documento	Publicação	Esfera	Situação	Descrição
Cargas Perigosas	22/05/2017		Em vigor
Cargas Perigosas	27/03/2017		Em vigor
Cargas Perigosas	24/02/2017		Em vigor
Cargas Perigosas	06/01/2017		Em vigor

2016

Cargas Perigosas

Documento	Publicação	Esfera	Situação	Descrição
Cargas Perigosas	26/12/2016		Em vigor
Cargas Perigosas	26/12/2016		Em vigor
Cargas Perigosas	15/12/2016		Em vigor
Cargas Perigosas	13/12/2016		Em vigor
Cargas Perigosas	16/11/2016		Em vigor
Cargas Perigosas	26/10/2016		Em vigor
Cargas Perigosas	24/10/2016		Em vigor

2015

Normas

Documento	Publicação	Esfera	Situação	Descrição
Resolução 48/2015	23/10/2015	Regulação	Em vigor	Norma de atracação
Resolução 03/2015	20/01/2015	Regulação	Em vigor	Guia do motorista

2014

Regulamentos

2012

Normas

Documento	Publicação	Esfera	Situação	Descrição
Resolução 01/2012	05/01/2012	Regulação	Em vigor	Documentação de segurança do trabalho para terceirizada

2011

Normas

Documento	Publicação	Esfera	Situação	Descrição
Resolução 39/2011	20/07/2011	Regulação	Em vigor	Normas operacionais da autoridade portuária

2010

Normas

Documento	Publicação	Esfera	Situação	Descrição
Resolução 34/2010	19/07/2010	Regulação	Em vigor	Norma operacionais para embarcações offshore