TABELA VI - Serviços Diversos

 

Esta tabela remunerará os serviços não contemplados nas Tabelas anteriores.

 

TAXA DEVIDA PELO DONO DA MERCADORIA/REQUISITANTE

 

VALOR R$

1 - Pela utilização de balança para pesagem de mercadorias carregadas em vagões, caminhões ou outros veículos, por tonelada de carga

 

1,40

2 - Pela utilização de moega rodoviária ou ferroviária no Terminal de Cereais de Capuaba e Cais Comercial de Vitória, por tonelada

 

1,14

3 - Transilagem, por tonelada

 

0,89

4 - Pela utilização do redlers na descarga de trigo de caminhão e transporte para silo, no Cais de Vitória, por tonelada

 

1,27

5 - Pela utilização de áreas, mediante contrato de uso temporário, por metro quadrado, por mês ou fração:

     5.1 - Em pátio

10,21

     5.2 - Em armazém

14,58

     5.3 - Em pátio, para operações offshore

35,93

6 - Pelo controle das operações de exportação de petróleo em unidade de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras, de acordo com o procedimento simplificado para o despacho aduaneiro de exportação, incluindo o fornecimento do NIC (número identificador de carga), por tonelada de carga movimentada:

0,58

7 - Pela utilização de área para operações portuárias diversas e de apoio portuário:

      7.1 - No Porto de Vitória, para a instalação de equipamentos removíveis de armazenagem de granéis sólidos e outras operações com movimentação de cargas diversas e de apoio portuário, por m² de área utilizada por mês ou fração.

37,32 (*)

      7.2 - No porto de Barra do Riacho, para operações diversas, com movimentação de cargas, apoio portuário e outras atividades, por m² de área utilizada por mês ou fração.

10,10

8 - Pela utilização de área para instalação de balança rodoviária removível, por m², por mês ou fração.

37,32 (*)

9 - Autorização, não caracterizada como operação portuária, para trafego de veículos para abastecimento, fornecimento de rancho/suprimentos para embarcação e/ou para coleta e retirada de resíduo, oleoso ou não (lixo), por veículo e por acesso.

83,78

10 - Utilização de área para armazenagem de equipamentos utilizados em operação portuária, por unidade, por mês ou fração:

    10.1 - Funil, moega, tremonha

250,13

    10.2 - Plataforma de apoio as operações

125,66

    10.3 - Caçamba automática e grabs

95,74

    10.4 - Balancim e spreads de qualquer tipo

71,81

    10.5 - Guindaste móvel sobre rodas

855,71

    10.6 - Sistemas transportadores, utilizados na movimentação de granéis sólidos:

          10.6.1 - Fixos

1.795,20

          10.6.2 - Móveis

 359,04

   11 - Fornecimento de água por metro Cúbico:

11.1 - Através de canalização, para embarcação atracada ao cais

3,34

            11.2 ­- Usuário instalado no porto

1,74

    12- Fornecimento de energia elétrica

            12.1 - Em alta ou baixa tensão, por quilowatt-hora de energia elétrica fornecida, a consumidor instalado nas dependências portuárias

1,33

NORMAS DE APLICAÇÃO:

1 - O serviço previsto no item 6 será fornecido pela CODESA, mediante a apresentação pelo exportador, de documentos comprobatórios do quantitativo de mercadoria a ser exportado.

2 - No item 5, será aplicado desconto de 67,92% sobre o valor tarifário.

3 - No caso de operação contínua, ou em intervalos de até 10 dias, sendo o equipamento do próprio operador portuário, com utilização em suas operações, o mesmo ficará isento do pagamento da taxa referente ao item 10, neste período.

 

4 - No caso de equipamento de pesagem removível do Operador Portuário pesando carga própria, não incide o valor do item 1. No caso de pesagem de carga de terceiros, além do item 8, será cobrado 50 % do valor do item 1.

5 - As taxas do item 11 remuneram os serviços prestados pela Administração do Porto e são acrescidos do preço da água fornecida pela concessionaria de água, vigente naquela oportunidade.

6- As taxas do item 12 remuneram o fornecimento de energia elétrica prestado pela Administração do Porto e são acrescidos dos valores praticados pela concessionaria de energia elétrica, aplicados para cada caso, vigente naquela oportunidade.

7-  A taxa do subitem 7.1, corresponde ao valor do m² de área utilizada do 1º ao 10º dia a contar da data da atracação do navio. A partir do 11º dia será cobrado adicionalmente o percentual de 12 % sobre o valor do subitem 7.1, a cada período de 15 dias ou fração, sem prejuízo da cobrança referente aos 10 primeiros dias.

 

(*) Os itens 7.1 e 8 estão sob análise recursal na ANTAQ (processo SEI 50300.004013/2018-89).

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