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O governador Renato Casagrande anunciou, nesta quarta-feira (19), o envio à Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que visam fortalecer o crescimento econômico no Espírito Santo. Um dos projetos trata da redução da alíquota do ICMS de combustível para navegação de 17% para 12%; o outro, da criação da Lei Estadual do Mercado Livre de Gás.

O evento, virtual, contou com a participação de secretários de Estado, parlamentares e representantes do setor produtivo capixaba, que comemoraram a elaboração dos projetos.

O presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), Julio Castiglioni, lembrou a importância da redução da alíquota de ICMS para o combustível de navegação. “A gente tem uma grande vocação para navegação de cabotagem. Para sermos competitivos, precisamos baratear o combustível, então ficamos muito felizes com essa proposta que chega num momento em que estamos discutindo a desestatização da Companhia”, disse.

Competitividade

Para o governador, são dois projetos importantes porque colocam o Espírito Santo de forma competitiva nacional e internacionalmente: "Não temos uma infraestrutura totalmente adequada que nos leve a uma logística competitiva. Por isso, temos a necessidade de investimentos em portos. Estamos com a concessão da CODESA em debate, ansiosos para que o Porto da Imetame se inicie e os outros portos também, que são todos importantes para nós. A dragagem do Porto de Vitória se consolidou, aumentou a capacidade dos navios que entram, mas sabemos que tem sua limitação. Resolvendo a questão do óleo de navegação podemos buscar mais qualidade e que a gente possa se consolidar na navegação de cabotagem”, pontuou Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, lembrou que a navegação de cabotagem é um modal de transporte com um grande potencial de crescimento no Brasil e no Espírito Santo. “Hoje o combustível representa, em média, 35% do custo da viagem de um navio de cabotagem. Reduzir a alíquota é uma oportunidade de baratear nossos produtos em outros estados e fazer com que os insumos cheguem mais baratos ao Espírito Santo”, comentou.

“Com isso, ganha a cadeia produtiva e distributiva no Espírito Santo. Ganham também a agricultura, a indústria, o setor atacadista e o logístico. A redução da alíquota vai fazer com que o combustível de navegação tenha, no Espírito Santo, o menor preço do Brasil”, acrescentou o secretário da Fazenda.

Vanguarda

O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, reforçou esse protagonismo do Espírito Santo no assunto. “Enquanto o Congresso Nacional ainda discute o tema, o Espírito Santo sai na frente com essa proposição para definir as regras do mercado. São quatro diretrizes que fecham com ‘chave de ouro’ o arcabouço jurídico que começou com a criação da ES GÁS”, observou.

A nova presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, foi na mesma direção: “Parabenizo o governador pela iniciativa. Os principais pontos do setor industrial foram atendidos. Estado e indústria precisam caminhar em bloco e os dois projetos fortalecem muito o mercado de energia no Espírito Santo e fazem o Estado caminhar para o desenvolvimento”, avaliou.

Com esses dois projetos, o estado sai na frente do resto do País quando o assunto é ampliar sua competitividade. A redução do custo do ICMS do combustível e a nova lei do gás vão deixar a energia mais barata, melhorar a logística e atrair mais investimentos para o Estado.

 

19/08/2020

Reprodução parcial do site www.es.gov.br

Coordenação de Comunicação da CODESA

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