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O Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como “BR do Mar”, foi enviado nesta terça-feira (11) como Projeto de Lei, em caráter de urgência, ao Congresso Nacional. A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país, e o Porto de Vitória, devido à sua localização privilegiada, se apresenta como excelente opção para este sistema. Modo de transporte seguro e eficiente, a cabotagem tem crescido mais de 10% ao ano no Brasil, quando considerada a carga transportada em contêineres. Mas o Governo Federal (GF) pretende acelerar ainda mais o setor com novos mecanismos de estímulo, aumentando a oferta da cabotagem, incentivando a concorrência, criando rotas e reduzindo custos.

O objetivo é saltar de 1,2 milhão de TEUs (unidades equivalentes a um contêiner de 20 pés) em 2019 para 2 milhões de TEUs transportados em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos. Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apesar do crescimento da cabotagem nos últimos anos, esse transporte tem potencial para crescer ainda mais, perto de 30% ao ano. “Vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência”, destacou.

Para a formulação do programa foram realizadas reuniões com usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos de marítimos. O amplo debate incluiu, ainda, diversos órgãos do GF, como Ministério da Infraestrutura, Ministério da Defesa, Ministério da Economia e Casa Civil da Presidência da República.

Portos

A “BR do Mar” permite o uso de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto, agilizando a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem. Além disso, o GF já trabalha com uma agenda de modernização portuária, tendo concluído desde o ano passado o arrendamento de 14 áreas portuárias, nas cinco regiões do país. Outras 14 áreas serão licitadas ainda este ano, além de 33 terminais de uso privado que serão autorizados. Outra ação é a inclusão de novos investimentos em contratos já existentes. Isso para garantir que os portos estejam preparados para o aumento da demanda de operações para cabotagem.

Eixos

Além dos portos, o programa foca três outros eixos:

Frota – Estimula a frota em operação do país para que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) tenham maior controle e segurança na operação de suas linhas. Propõe que a empresa que detém frota nacional poderá se beneficiar de afretamentos a tempo (quando o navio é afretado com a bandeira estrangeira, o que permite que ela tenha menores custos operacionais). Outras hipóteses que permitirão às EBNs afretarem embarcações a tempo: para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção; para atender operações que ainda não existam; e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo. Já os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão afretar a casco nu (o navio afretado passa a adotar a bandeira brasileira), sem a necessidade de lastro em embarcações próprias.

Indústria Naval – Diversas ações para fomentar a indústria naval, em especial no segmento de manutenção e reparos. A possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem os recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros brasileiros é um exemplo de ação que, ao trazer maior escala para as operações dos estaleiros, irá beneficiar, também, as EBNs, que hoje utilizam estaleiros na Europa e até na China.

Custos – Ações que buscam viabilizar o aumento da competitividade das operações de cabotagem, com propostas que impactam custos de diversos tipos, como as burocracias que sobrecarregam as operações de cabotagem.

 

12/08/2020

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Infraestrutura

Coordenação de Comunicação da CODESA

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