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Agentes de navegação e armadores podem atracar suas embarcações no Porto de Vitória com mais agilidade e eficiência, além de economia e segurança. Desde o final do mês de junho, o sistema Porto Sem Papel (PSP) foi integrado à plataforma PagTesouro, possibilitando o pagamento online das taxas de fiscalização sanitárias para a emissão de certificados que autorizam a embarcação encostar no cais. Isso significa que, o processo que podia levar até 5 dias, agora é realizado em segundos.

Antes, agentes de navegação solicitavam a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) através de cobrança bancária para que fosse fornecida às embarcações. No dia seguinte ao pagamento, o banco enviava as informações para a Anvisa, que, por sua vez, encaminhava ao PSP. Esse trâmite poderia causar atrasos correspondentes à atracação dos navios, tendo em vista o tempo necessário para que as informações do pagamento fossem processadas, podendo chegar a cinco dias corridos em feriados prolongados.

Com a integração entre PSP e PagTesouro não é mais necessária a geração de boleto bancário. Agora, a informação do pagamento chega ao PSP em segundos após o pagamento. Nesse primeiro momento, o PagTesouro oferece apenas o serviço através de débito em conta no Banco do Brasil. No entanto, já foi publicado edital que permite adesão de outros bancos à modalidade de pagamentos. A expectativa é de que, até setembro, o serviço seja oferecido também em outras instituições financeiras.

O trabalho de integração entre o PSP e o PagTesouro foi realizado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), em parceria com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O que é o Porto sem Papel?

É um sistema que visa a reunir informações e documentações necessárias para agilizar a análise e liberação das embarcações nos portos brasileiros. Nele, o responsável pela embarcação, o armador ou a agência de navegação, disponibiliza as informações obrigatórias para atracação e desatracação das embarcações na costa brasileira. Esses dados dão origem ao Documento Único Virtual (DUV). A partir do PSP, as autoridades portuárias e órgãos fiscalizadores conseguem averiguar o que foi informado. O PSP, também, é utilizado de forma obrigatória para atracação e desatracação das embarcações na costa brasileira. As embarcações constam no Cadastro Nacional Portuário do PSP, facilitando a recuperação automática das informações.

O que é o PagTesouro?

É uma plataforma de pagamentos lançada em setembro de 2019 pela STN, em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD), a Anvisa, o Banco do Brasil e o Serpro. Trata-se da modernização da forma de interação entre governo e cidadão, apoiada na transformação digital, que possibilita maior eficiência dos serviços públicos, reduzindo a burocracia e o tempo de resposta do Estado à sociedade.

 

Com informações do SERPRO e Ministério da Infraestrutura

Coordenação de Comunicação da CODESA

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