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O Ministério da Infraestrutura (MInfra) concluiu, na última quinta-feira (26), um acordo para sanar o déficit do fundo de pensão Portus, que atende 10 mil participantes das companhias docas de todo o país. A proposta já foi enviada aos sindicatos envolvidos e à Advocacia Geral da União (AGU). A expectativa é de implementação a partir deste mês de abril.

Atualmente, o Portus tem déficit de R$ 3,3 bilhões. A proposta prevê aporte de cerca de R$ 1,7 bilhão pelas patrocinadoras (companhias docas). Os participantes, por sua vez, pelo critério de paridade, como determina a lei, pagarão parte de sua responsabilidade por meio da suspensão do benefício por morte aos beneficiários; desconto de 100% no abono anual líquido (décimo-terceiro); e congelamento do valor nominal pago como suplemento de aposentadoria. Além disso, os participantes assistidos e pensionistas terão de pagar contribuições extraordinárias, calculadas em 18,47% do salário de benefícios recebidos.

A proposta foi elaborada pelo ministério em parceria com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Após avaliação dos sindicatos, foi apresentada e aprovada pelas categorias e, agora, segue para assinatura do acordo. O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, ressalta que essa proposta poderá gerar precedentes a ser aplicada a outros fundos de pensão de empresas estatais.

Além disso, segundo ele, “as novas regras proporcionam clareza para que as autoridades portuárias tenham mais segurança jurídica para atraírem potenciais interessados para processos de desestatização”. Outra vantagem é o estímulo à aposentadoria do trabalhador que tenha alcançado idade. “Muitos profissionais acabavam não se desligando pela incerteza em relação ao fundo de pensão”, explica o secretário.

Breve histórico

O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobrás (holding que centralizava a administração dos portos brasileiros), com o objetivo de suplementar os benefícios da previdência dos trabalhadores portuários. Em razão dos déficits financeiros, sofreu intervenção. O fundo chegou a correr risco de liquidação, medida que levou o Ministério da Infraestrutura, as patrocinadoras e os sindicatos a alinharem a atual proposta. (Publicada no site do MInfra em 01.04.20)

 

Assessoria Especial de Comunicação – Ministério da Infraestrutura

Coordenação de Comunicação da CODESA

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